Legislação

• Acesso e Ingresso

  Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

  Despacho n.º 5260/2023

• Mudança de Par/Instituição de Ensino

  Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024

  Despacho n.º 3580/2023

• Acesso e Ingresso

  Condições Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

  Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março

• Acção Social

  Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior

  Despacho n.º 7761/2017, de 4 de setembro

• Acesso e Ingresso

  Concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior

  Decreto-Lei n.º 113/2014

• Regime Jurídico de Graus e Diplomas

  Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

  Decreto-Lei n.º 74/2006

• Acesso e Ingresso

  Regime de acesso e ingresso no ensino superior

  Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

• Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

  Regime jurídico das Instituições de ensino superior

  Lei n.º 62/2007

• Avaliação

  Avaliação dos sistemas de ensino superior e de ciência, tecnologia e inovação portugueses

  Decreto-Lei n.º 65/2018

• Avaliação

  Aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

  Lei n.º 38/2007

• Acesso e Ingresso

  Acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2019-2020, através dos regimes especiais

  Despacho nº 5499/2019, série II de 06 de Junho

• Acção Social

  Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

  Despacho nº8442-A/2012, de 22 de Junho