Legislação

• Avaliação

  Sistema Global de Avaliação do Ensino Superior

  Decreto-Lei nº 205/98, de 11 de Julho

• Avaliação

  Determina a realização de Avaliações Internacionais: OCDE, ENQA e EUA

  Despacho nº 484/2006, de 9 de Janeiro

• Avaliação

  Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior

  Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro

• Avaliação

  Avaliação do Ensino Superior

  Lei nº 38/94, de 21 de Novembro

• Ciclos de Estudos

  Altera os Decretos-Lei n.ºs 74/2006, 24 de Março, 316/76, 29 de Abril, 42/2005, 22 de Fevereiro e 67/2005, 15 de Março

  Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho

• Ciclos de Estudos

  Normas de Organização dos Processos referentes a Novos Ciclos de Estudos

  Despacho nº 7287-C/2006 de 31 Março (DR IIª Série)

• Ciclos de Estudos

  Normas de Organização dos Processos referentes ao Registo de Adequação de Ciclos de Estudos

  Despacho nº 7287-B/2006 de 31 Março (DR IIª Série)

• Ciclos de Estudos

  Normas de Organização dos Processos referentes a Alterações de Ciclos de Estudos

  Despacho nº 7287-A/2006 de 31 Março (DR IIª Série)

• Ciclos de Estudos

  Cursos de Especialização Tecnológica

  Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de Maio

• Ciclos de Estudos

  Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior

  Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março

• Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

  Aditamento ao articulado da Lei nº 37/94, de 11 de Novembro

  Decreto-Lei nº 94/99, de 23 de Março

• Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

  Alteração ao Decreto-Lei nº 16/94, de 22 de Janeiro

  Lei nº 37/94, de 11 de Novembro