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Ciclos de Estudos

Fixa o prazo extraordinário em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2025-2026.

Despacho n.º 5841/2025, de 23 de maio
Acesso e Ingresso

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro

Deliberação n.º 674/2025
Autonomia

Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do dispost

Decreto-lei 129/97, de 24 de Maio
Financiamento

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2025-2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2025