RJIES
Reunião Ministério da Educação, Ciência e Inovação
2025-07-16
A Direção Executiva da APESP recebeu o projeto de proposta de lei do Governo para alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Este tema foi debatido na reunião no MECI no passado dia 15 de julho, com o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre e com a Senhora Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico.
Um dos pontos fundamentais discutidos é a previsão de dois tipos de Instituições de Ensino Superior: Universidades e Universidades Politécnicas.
Foi igualmente partilhada a intenção do Governo de, em articulação com esta revisão do RJIES, proceder à atualização da legislação relativa à ciência, à avaliação e acreditação, e aos graus e diplomas, ficando para uma fase posterior, a revisão da carreira docente no ensino superior.