Legislação

• Ciclos de Estudos

  Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior

  Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março

• Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

  Aditamento ao articulado da Lei nº 37/94, de 11 de Novembro

  Decreto-Lei nº 94/99, de 23 de Março

• Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

  Alteração ao Decreto-Lei nº 16/94, de 22 de Janeiro

  Lei nº 37/94, de 11 de Novembro

• Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

  Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

  Decreto-Lei nº 16/94, de 22 de Janeiro

• Financiamento

  Bases do Financiamento do Ensino Superior

  Lei nº 113/97, de 16 de Setembro

• Financiamento

  Estabelece as Bases do Financiamento do Ensino Superior

  Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto

• Financiamento

  1ª Alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

  Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto

• Investigação

  Quadro Normativo aplicável às Instituições que se dedicam à Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico

  Decreto-Lei nº 125/99, de 20 de Abril

• Investigação

  Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

  Decreto-Lei n.º 125/2011 de 29 de Dezembro

• Sistema Educativo

  Iª Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo

  Lei nº 115/97, de 19 de Setembro

• Sistema Educativo

  IIª Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo

  Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto

• Sistema Educativo

  Bases do Sistema Educativo

  Lei nº 46/86, de 14 de Outubro