Autonomia
Lei nº 108/88, de 24 de Setembro
Autonomia
Decreto-Lei nº 252/97, de 26 de Outubro
Avaliação
Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro
Avaliação
Lei nº 38/2007 de 16 de Agosto
Avaliação
Decreto-Lei nº 205/98, de 11 de Julho
Avaliação
Despacho nº 484/2006, de 9 de Janeiro
Avaliação
Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro
Avaliação
Lei nº 38/94, de 21 de Novembro
Ciclos de Estudos
Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho
Ciclos de Estudos
Despacho nº 7287-C/2006 de 31 Março (DR IIª Série)
Ciclos de Estudos
Despacho nº 7287-B/2006 de 31 Março (DR IIª Série)
Ciclos de Estudos
Despacho nº 7287-A/2006 de 31 Março (DR IIª Série)