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Declaração de Retificação n.º 397/2025/2
Acção Social
Despacho n.º 4971/2025
Investigação
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Mudança de Par/Instituição de Ensino
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Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março
Acção Social
Despacho n.º 7761/2017, de 4 de setembro
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Regime Jurídico de Graus e Diplomas
Decreto-Lei n.º 74/2006
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Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro