Legislação

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 65/2018

Acesso e Ingresso

Acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2019-2020, através dos regimes especiais

Despacho nº 5499/2019, série II de 06 de Junho

Acção Social

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho nº8442-A/2012, de 22 de Junho

Acesso e Ingresso

Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso

Portaria nº 232-A/2013, de 22 de Julho

Liberdade de Ensino

Lei 65/79 de 4 de Outubro

Ciclos de Estudos

Alterações ao Decreto-Lei nº 74/2006, 24 de Março

Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de Agosto

Acesso e Ingresso

Reingresso, mudança de curso e transferência

Portaria 401/2007 de 5 de Abril

Acesso e Ingresso

Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina

Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de Fevereiro

Acção Social

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior

Despacho n.º 13531/2009

Acesso e Ingresso

Condições Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março

Autonomia

Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Politécnico

Lei nº 54/90, de 5 de Setembro

Autonomia

Enquadramento do art. 34º da Lei da Autonomia das Universidades

Decreto-Lei nº 170/96, de 19 de Setembro