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APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado

Legislação

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  • Acesso e Ingresso

    Retifica a Deliberação n.º 528/2025, de 9 de abril, que estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artí

    Declaração de Retificação n.º 397/2025/2

  • Acção Social

    Aprova modificações ao financiamento e contratualização de projetos de residências de estudantes ao abrigo do Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».

    Despacho n.º 4971/2025

  • Investigação

    Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado.

    Despacho n.º 4971/2025

  • Acesso e Ingresso

    Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.

    Despacho n.º 528/2025, de 10 de janeiro

  • Acesso e Ingresso

    Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

    Portaria n.º 161/2023

  • Acesso e Ingresso

    Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

    Despacho n.º 5260/2023

  • Mudança de Par/Instituição de Ensino

    Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024

    Despacho n.º 3580/2023

  • Acesso e Ingresso

    Condições Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

    Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março

  • Acção Social

    Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior

    Despacho n.º 7761/2017, de 4 de setembro

  • Acesso e Ingresso

    Concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior

    Decreto-Lei n.º 113/2014

  • Regime Jurídico de Graus e Diplomas

    Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

    Decreto-Lei n.º 74/2006

  • Acesso e Ingresso

    Regime de acesso e ingresso no ensino superior

    Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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