Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 65/2018
Acesso e Ingresso
Despacho nº 5499/2019, série II de 06 de Junho
Acção Social
Despacho nº8442-A/2012, de 22 de Junho
Acesso e Ingresso
Portaria nº 232-A/2013, de 22 de Julho
Liberdade de Ensino
Ciclos de Estudos
Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de Agosto
Acesso e Ingresso
Portaria 401/2007 de 5 de Abril
Acesso e Ingresso
Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de Fevereiro
Acção Social
Despacho n.º 13531/2009
Acesso e Ingresso
Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março
Autonomia
Lei nº 54/90, de 5 de Setembro
Autonomia
Decreto-Lei nº 170/96, de 19 de Setembro